Capítulo 10

A manhã começou cedo. Em vez de ir direto para o escritório, acompanhei meu pai a uma audiência. Ele achou que seria uma boa experiência para mim, já que se tratava de um caso trabalhista relativamente simples, mas que exigia atenção aos detalhes.

O processo envolvia um trabalhador que havia sido dispensado sem receber corretamente seus direitos. A empresa não recolheu o **INSS** e o **FGTS**, o que impediu o empregado de ter acesso ao seguro-desemprego. Além disso, a empresa também não havia pago as verbas rescisórias corretamente, o que nos dava base para pleitear, além do saldo devedor, a multa prevista no **artigo 477, §8º da CLT**, que penaliza empregadores que não efetuam o pagamento da rescisão no prazo correto. Também havia fundamento no **artigo 467 da CLT**, que obriga o pagamento imediato de verbas incontroversas em caso de reclamação trabalhista.

A audiência começou com o juiz verificando a presença das partes. O advogado da empresa parecia nervoso, enquanto o ex-funcionário mantinha um semblante ansioso. Meu pai, por outro lado, estava completamente sereno, sua postura firme e segura transmitindo autoridade.

— **Doutor Ricardo**, a palavra está com a parte reclamante — disse o juiz.

Meu pai se levantou e organizou seus papéis antes de falar, sua voz clara e direta.

— Excelência, estamos diante de um caso clássico de descumprimento da legislação trabalhista. O reclamante, senhor Júlio Nascimento, foi demitido sem justa causa e, no momento de sua rescisão, a empresa deixou de pagar as verbas a que ele tinha direito.

Ele fez uma pausa para enfatizar suas palavras, antes de continuar:

— O artigo 477 da CLT determina que os valores rescisórios devem ser pagos no prazo de até dez dias após a dispensa. No entanto, já se passaram **seis meses**, e o trabalhador não recebeu o que lhe é devido. Além disso, a empresa não fez o depósito do FGTS corretamente, prejudicando o acesso ao seguro-desemprego.

O advogado da empresa pigarreou e ajeitou a gravata.

— Excelência, a empresa enfrenta dificuldades financeiras e não teve condições de quitar todos os valores no momento da dispensa. No entanto, estamos dispostos a negociar um acordo.

O juiz lançou um olhar neutro.

— Doutor Ricardo?

Meu pai permaneceu impassível.

— O senhor Júlio está sem salário há seis meses. Essa é a única fonte de sustento dele e de sua família. O que a empresa propõe para reparar essa situação?

O advogado da empresa abriu uma pasta e consultou alguns documentos.

— Podemos oferecer o pagamento parcelado em cinco vezes.

Antes que o juiz pudesse falar, meu pai tomou a palavra novamente.

— Excelência, não podemos aceitar essa proposta. A Consolidação das Leis do Trabalho é clara quanto aos direitos do trabalhador. O senhor Júlio já esperou mais do que o razoável. O que propomos é o pagamento integral no prazo de dez dias.

O juiz ponderou por um momento e olhou para o advogado da empresa.

— O que me diz, doutor?

O advogado hesitou, mas acabou concordando.

— Podemos tentar viabilizar esse prazo, excelência.

— Ótimo — disse o juiz. — Vou homologar o acordo. O reclamado deve efetuar o pagamento total das verbas rescisórias no prazo de **dez dias**, sob pena de multa diária.

Meu pai se virou para o senhor Júlio e apertou sua mão com um pequeno sorriso.

— Justiça feita.

O trabalhador sorriu aliviado, e eu senti um orgulho enorme do meu pai. Ele havia conduzido tudo com firmeza, sem hesitação.

Quando saímos do tribunal, eu já estava exausta. Passar o dia inteiro acompanhando a audiência, ouvindo depoimentos e analisando argumentos foi desgastante, mas também enriquecedor.

— Você foi bem hoje, Carol — meu pai comentou enquanto voltávamos. — Observou tudo com atenção e fez anotações precisas.

Sorri, sentindo uma pontinha de orgulho.

— Foi um ótimo aprendizado.

— E será ainda mais quando for você quem estiver lá na frente.

Aquela ideia me empolgava.

Fui direto para o cursinho, ainda cansada, mas determinada a manter o foco. O dia, que havia começado quente e abafado, agora dava sinais de mudança. O céu, antes azul, estava tomado por nuvens escuras e carregadas. O vento forte sacudia as árvores, e os trovões ao longe anunciavam que uma tempestade estava prestes a desabar sobre a cidade.

Como cheguei mais cedo do que o habitual, decidi passar um tempo na biblioteca, um dos poucos lugares onde eu conseguia realmente me concentrar. Escolhi uma mesa perto da janela e comecei a revisar algumas anotações da audiência.

Foi então que uma voz familiar interrompeu minha leitura.

— Sempre tão aplicada.

Olhei para cima e vi Gustavo encostado na estante ao lado da minha mesa, segurando um livro nas mãos.

— Hoje foi um dia longo — comentei, fechando o caderno.

Ele se sentou na cadeira à minha frente, analisando meu material.

— Vi que você se destaca nas aulas, Carolina. Seu raciocínio jurídico é rápido, e dá para notar que tem potencial.

Ergui uma sobrancelha, surpresa pelo elogio.

— Obrigada. Tento me esforçar.

Ele colocou o livro sobre a mesa e me olhou com seriedade.

— Eu estava pensando… Se quiser, posso te ajudar com uma mentoria. Nada muito grande, só uma hora por semana. Podemos revisar pontos específicos que você tenha dificuldade.

Senti um calor no peito ao ouvir aquilo.

— Eu adoraria — respondi, sem hesitar.

— Ótimo. Podemos começar no sábado, se estiver disponível.

— Sim, estou.

— Então combinado. Te mando os detalhes depois.

Quando a aula terminou, a tempestade finalmente desabou. A chuva castigava a cidade, alagando ruas e travando o trânsito. Peguei o celular e tentei chamar um Uber, mas os motoristas estavam recusando corridas.

— Está sem carona? — a voz de Gustavo surgiu ao meu lado.

— Meu pai me trouxe, mas eu voltaria de Uber. Só que está impossível.

Ele olhou para a chuva e balançou a cabeça.

— Eu te levo.

— Tem certeza?

— Claro. Você não vai ficar aqui esperando uma eternidade.

Descemos juntos até o estacionamento e corremos até o carro. Mesmo assim, chegamos encharcados. Gustavo riu enquanto ligava o ar quente.

— Bom, pelo menos tentamos.

Ele entrou no trânsito, desviando de alagamentos e buracos invisíveis sob a água.

— Você já pensou em qual área quer seguir dentro da AGU? — perguntou.

— Direito constitucional me fascina, mas também gosto da parte trabalhista.

— Boa escolha. Você leva jeito.